Tema(s): Incidente de habilitação de crédito em inventário judicial Pedido de reserva de bens Impossibilidade no caso concreto Violação à coisa julgada Partilha já homologada
Data de Publicação: 10/01/2024
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Data de Publicação: 26/12/2023
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Data de Publicação: 11/08/2023
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Data de Publicação: 21/09/2021
Tema(s): Inventário Habilitação de crédito em inventário Fungibilidade recursal
Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Acidente de trânsito Prescrição Habilitação de crédito nos autos do inventário
Data de Publicação: 29/05/2018
Tema(s): Inventário Habilitação de crédito Dívida atribuída ao espólio
Data de Publicação: 29/05/2017
Tema(s): Pedido de habilitação de crédito Dívida contraída pela empresa da qual o de cujus era sócio Ilegitimidade ativa ad causam Patrimônio do sócio que não se confunde com o da sociedade Impossibilidade de habilitação no inventário
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Ação de inventário Pedido de habilitação de crédito Indeferimento
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Inventário Habilitação de crédito Garantia da meação
Data de Publicação: 30/09/2016